Desconto no IPTU pode chegar a 10% com implantação de energia solar

A partir de agora quem implantar em Salvador, um sistema de geração de energia solar fotovoltaica nas residências e condomínios de casas poderá ter desconto no IPTU. Foi lançado nesta quinta-feira (20), pela Prefeitura, o IPTU Amarelo, certificação que vai aliar economia e sustentabilidade, além de gerar emprego e renda.

A ação que será administrada pela Secretaria Cidade Sustentável e Inovação (Secis), juntamente com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e a Coelba, faz parte do programa Salvador 360, eixo Cidade Sustentável. Com isso, o contribuinte terá descontos no imposto de acordo com a produção e o consumo do sistema de energia fotovoltaica da residência. É preciso aderir ao programa para ter o benefício.

Ela foi separada em três categorias de consumo: Ouro, Prata ou Bronze. Na Ouro, é necessário que a geração de energia fotovoltaica seja correspondente a, no mínimo, 90% do que é consumido. O desconto, neste caso, será de 10% no valor do IPTU.

Para a Prata, “é destinada o sistema de geração de energia fotovoltaica correspondente a, no mínimo, 70% do consumo, com desconto de 7% no imposto”.

Já na Bronze, o abatimento será de 5%, “vai englobar sistema de geração de energia fotovoltaica que corresponda a, no mínimo, 50% do que é consumido”.

Ainda de acordo com a gestão municipal, “o benefício fiscal terá vigência a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de emissão do certificado, caso o mesmo seja concedido até o mês de outubro. Quem recebe outros benefícios, a exemplo do IPTU Verde, não terá direito ao IPTU Amarelo”.

Além das vantagens mencionadas, o objetivo também é a geração de emprego e renda na capital baiana, pois vai movimentar a cadeia em torno da energia sustentável, como empresas de energia solar, instalação, manutenção, projeto. E devido a demanda, as instituições bancárias já oferecem financiamentos com juros baixos para aquisição dos produtos.

Outro fator mencionado é em relação ao compromisso global com a agenda de mudanças climáticas dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU (Organização das Nações Unidas), com a geração de energia limpa e renovável.

Critérios e documentação

No caso de unidades imobiliárias que desejem instalar o sistema ou que o mesmo opere por um período inferior a um ano, será necessário completar três meses de operação, além de apresentar o projeto e o memorial descritivo do sistema para só então ser verificado o percentual de utilização de energia solar fotovoltaica e correspondente categoria de enquadramento.

O proprietário do imóvel que cumpra as exigências e desejar obter o IPTU Amarelo deverá apresentar à Secis os seguintes documentos: Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais; Certidão Negativa de Débitos, referentes às contas de energia elétrica da unidade imobiliária, emitido pela Coelba; Relatório de Faturamento de Micro Geração emitido pela Coelba; Declaração de Conexão do Sistema de Geração para Compensação de Energia emitida pela Coelba; e Autorização de Fornecimento de Informações do Sistema de Micro Geração, emitida pelo requerente. Todos os dados serão analisados em conjunto pela Secis e Coelba e, caso os critérios sejam atendidos, será concedido o certificado e correspondente desconto no valor do IPTU.