Instruções Normativa
Instrução Normativa nº 1.845 de 22/11/18
Que institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) e dispõe sobre o seu funcionamento.
Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 21 /2018
Estabelece os procedimentos relativos a comprovação do valor do investimento realizado para fins do benefício do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação – PIDI, e dá outras providências
Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 19/2018
Altera dispositivo da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 30/2014, que estabelece os procedimentos para a análise do processo de avaliação especial de imóveis prevista no art. 8º da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, na forma que indica.
Instrução Normativa nº 002/2018
Dispõe sobre a solicitação e análise de REVISÃO DE CONDICIONANTES, previsto na Lei Municipal nº 8.915/2015 que institui a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e seu Decreto regulamentador nº 29.921/2018
Instrução Normativa nº 1824, publicado no DOU de 14/8/2018
Receita Federal modifica instrução sobre REFIS. grata,
Instrução Normativa nº 146
Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.
Instrução Normativa nº 1.822
Disciplinando as regras relativas à consolidação de débitos previdenciários no REFIS objeto da lei 14.496/2017
Instrução Normativa SEFAZ N° 16, de 30 de julho de 2018
Altera e acrescenta dispositivos na Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 30/2014, alterada pela IN SEFAZ/DGRM nº 15/2016, que estabelece os procedimentos para a análise do processo de avaliação especial de imóveis prevista no art. 8º da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, na forma que indica.
Instrução Normativa 580/2016
Altera dispositivos da Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008.
Instrução Normativa 20/2016
Dá nova redação ao subitem 5.3 do Anexo I da Instrução Normativa nº 21, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Associativo.
Instrução Normativa 19/2016
Dá nova redação ao subitem 5.3 do Anexo I da Instrução Normativa nº 22, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual.
Instrução Normativa 18/2016
Dá nova redação ao subitem 6.2 do Anexo da Instrução Normativa nº 23, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações.
Instrução Normativa 1646/2016
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2016.
Instrução Normativa 13/2016
Altera a redação da Instrução Normativa nº 33, de 17 de dezembro de 2014, que regulamenta a aquisição, pelo Agente Operador do FGTS, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), de Debêntures e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), que possuam lastro em Operações Urbanas Consorciadas.
Instrução Normativa 14/2016 – Ministério das Cidades
Dá nova redação à Instrução Normativa nº 2, de 15 de março de 2016, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2016.
Instrução Normativa 15/2016 – SEFAZ/DGRM
Altera dispositivo da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 30/2014 que estabelece os procedimentos para a análise do processo de avaliação especial de imóveis na forma que indica e dá outras providências.
Instrução Normativa 10/2016 – Ministério das Cidades
Dá nova redação à Instrução Normativa nº 22, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual, e outras providências.
Instrução Normativa 9/2016 – Ministério das Cidades
Dá nova redação à Instrução Normativa n° 39, de 19 de dezembro de 2014, do Ministério das Cidades, que Regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (PMCMV-E).
Instrução Normativa 12/2016 SEFAZ/DGRM
Estabelece os procedimentos relativos às transações de unidades imobiliárias decorrentes de incorporação imobiliária, conforme disposto no art. 29 do Dec. nº 24.058, de 16 de julho de 2013, e dá outras providências.
Instrução Normativa 08/2016 – SEFAZ
Revogou o § 3º do art. 2º da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM Nº 4, de 23 de janeiro de 2014, que previa o seguinte: Art. 2º (…….) §3º O valor atualizado do foro não poderá ser inferior a 0,6% (seis décimos por cento) do valor atualizado do domínio pleno do terreno, que configura a componente terreno do valor venal atualizado, utilizado para o cálculo do Imposto sobre a Transmissão intervivos de Bens Imóveis – ITIV. Dessa revogação conclui-se que não existe mais esse limitador mínimo de 0,6% do valor atualizado do domínio pleno do terreno, devendo ser adotadas, para atualização do valor do foro, as regras previstas no art. 2º, e §§ 1º e 2º da mesma IN.