22 mar, 2018

Fórum de habitação premia projeto de regularização de imóveis na BA

Iniciativa da prefeitura de Salvador assegura a escritura de posse do terreno ao morador.

Os interessados deverão morar há cinco anos em imóveis localizados em áreas passiveis de regularização 

O programa Casa Legal, da Prefeitura de Salvador, será premiado com o Selo de Mérito Especial na 65ª edição do Fórum Nacional de Habitação e Interesse Social. A iniciativa assegura, de maneira gratuita, o direito de posse do terreno ao morador.

Assim, o morador passa a poder pedir empréstimos para melhorias habitacionais, transferir ou vender o lote, com anuência da Prefeitura. Para participar, os interessados devem morar no mesmo imóvel residencial por, no mínimo, cinco anos; utilizar o local como moradia e este deve ter até 250 m²; não ser proprietário ou concessionário de outro imóvel, seja ele urbano ou rural; e ter uma renda familiar de até seis salários mínimos.

O Bairro da Paz foi a primeira localidade que recebeu a ação do Casa Legal. Os municípios de Jacobina, Pintadas, Vitória da Conquista e Ilha de Itaparica, além do governo do estado de Alagoas, já buscaram a inspiração na iniciativa desenvolvida na capital baiana.

Selo de Mérito Especial

O selo é promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano. É oferecido a projetos que apresentam boas práticas de habitação e tem o objetivo de estimular e difundir experiências bem sucedidas.

O evento de premiação acontece no Fiesta Bahia Hotel até quinta-feira. O projeto Escritório Público – que presta assistência técnica pública e gratuita em arquitetura, urbanismo e engenharias para conjuntos habitacionais – da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) também será premiado.

Fonte: AECweb