Saque-aniversário do FGTS: benefício ou risco para o trabalhador brasileiro?

A Caixa Econômica Federal deu início essa semana aos pagamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário. Uma iniciativa que, somada a outras em tramitação no Congresso Nacional, vai gerar um impacto de R$ 80 bilhões na economia, a curto prazo. Essas medidas têm gerado um intenso debate entre as principais instituições da sociedade, que avaliam as implicações para os trabalhadores e para o Brasil. Embora a liberação desses recursos seja uma estratégia para estimular o consumo e aquecer a economia, há de se considerar as suas consequências a médio e longo prazo, que podem comprometer a função do FGTS.

Criado originalmente com o intuito de oferecer uma rede de proteção ao trabalhador, o FGTS se tornou um importante instrumento de reserva financeira, além de ser um importante mecanismo para financiar a habitação, principalmente a de baixa renda, saneamento e a infraestrutura no Brasil, realizando, para trabalhadores o sonho da casa própria. Ao longo dos anos, diversas políticas públicas foram implementadas para facilitar o acesso à moradia por meio do uso do FGTS, consolidando o fundo como uma ferramenta essencial para o financiamento da habitação, beneficiando milhões de brasileiros que buscavam adquirir seu imóvel próprio.

É preocupante a liberação do saque-aniversário como forma de consumo imediato, em detrimento da segurança financeira futura. O estímulo do FGTS com essa finalidade esvazia um recurso que deve funcionar como uma rede de proteção em momentos de necessidade, oferecendo segurança nas adversidades. A diminuição dos saldos acumulados já é uma evidência dos últimos anos.

Desde que foi implantado, em abril de 2020, o saque aniversário é a segunda principal modalidade de uso do FGTS, sendo usado por 36,8 milhões de trabalhadores. Com o seu uso, dados oficiais mostram que, desde 2020, mais de R$ 70 bilhões não puderam ser sacados por trabalhadores dispensados sem justa causa que aderiram à antecipação do saque aniversário, resultando na falta de estabilidade financeira que o FGTS deveria garantir.

Soluções temporárias, como o saque-aniversário, são aparentemente insuficientes para a resolução de problemas estruturais e tiram o foco das políticas que devem promover emprego digno e renda estável para os trabalhadores. Suas implicações podem ser prejudiciais tanto para os trabalhadores quanto para o desenvolvimento em infraestrutura, saneamento e habitação, um dos principais pilares da economia.

Enquanto o FGTS continua sendo uma ferramenta vital para garantir a segurança financeira do trabalhador e facilitar o acesso à moradia no Brasil, as recentes propostas de liberação dos recursos exigem uma análise cuidadosa, para que a proteção ao trabalhador e os investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura permaneçam no centro das discussões sobre o futuro do fundo, assegurando que ele continue cumprindo seu papel essencial na vida dos brasileiros, na melhoria urbana e na evolução social.