Usucapião extrajudicial é tema de palestra na capital baiana
A partir de agora é possível averbar a construção com base no IPTU
No quadro Radar Jurídico de sábado (1º), no programa Radar Imobiliário, na rádio Transamérica, o colunista e presidente do IBDI (Instituto Baiano de Direito Imobiliário) Bernardo Romano comemorou o provimento (14/2018) para regularização de imóveis na Bahia publicado pela Corregedoria de Justiça do Tribunal.
Inclusive destacou a fala da tabeliã do 12º Ofício de Notas, Conceição Gaspar, no qual a partir de agora é possível averbar a construção com base no IPTU. “O cidadão que paga o imposto pode agora averbar para fins fiscais dentro do cartório”.
Outro fator apontado por Romano era em relação as dificuldades enfrentadas por antigas fazendas da capital baiana como exemplo Nordeste de Amaralina. “Com esse provimento é possível desmembrar os terrenos e vender os imóveis”. Além de casos como a constituição irregular de condomínios, constituição de renda, usucapião de imóveis rurais sem matricula, dentre outros.
“Ficamos satisfeitos que a Corregedoria tenha voltado os olhos a essas demandas e buscou abarcar este ponto essencial".
Evento
Para discutir o tema usucapião extrajudicial, na próxima sexta-feira (7) às 9h, será realizado no Salão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em Salvador, o encontro com a presença de autoridades no assunto, inclusive do presidente do IBDI. Para Vivian Pereira Lima, tabeliã do 7º Tabelionato de Notas de Salvador, localizado no bairro de Nazaré, além de membro da Comissão de eventos do Colégio Notarial do Brasil - Seção Bahia (CNB-Bahia), a diferença desse workshop é o enfoque dado, principalmente direcionado a prática dos procedimentos. Teremos a perspectiva do trabalho no dia a dia do advogado, tabelião quanto do registrador.
Entre os participantes estarão o registrador de imóveis de Piraquara (PR), Francisco Nobre, que é também autor de um dos livros mais recomendados sobre o assunto, "Manual da Usucapião Extrajudicial". Além do tabelião do Banco da Vitória, em Ilhéus, João Pedro Câmara e do registrador de imóveis de Candeias, Iuri Lemos.
Romano durante entrevista destacou a importância da escolha dos palestrantes para o evento, principalmente com a presença de Nobre que tem o manual atualizado tanto da Lei de Regularização Fundiária como o Provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 65/2017 que trata sobre o tema principal. "É realmente um passo a passo para aprender na prática", finalizou.