Profissionais defendem norma que estabelece vida útil de edificações

Quem garante é o advogado e mestre em Direito Urbanístico Mateus Oliveira, que fez parte de seminário sobre o tema no último sábado, no Centro de Desenvolvimento Tecnológico (CDT) da Universidade de Brasília (UnB).

“Um dos grandes resultados foi o consenso criado sobre a necessidade de maior capacitação para haver melhores projetos que atendam aos parâmetros”, resumiu ele. O evento do fim de semana não foi proposto devido aos desabamentos da laje na 210 Norte e do viaduto da Galeria dos Estados, mas foi tratado como uma feliz coincidência pelos organizadores, pois tocou em pontos que poderiam ter prevenido os incidentes, além de serem importantes para um mercado imobiliário tão vasto e promissor como o do DF.

Aplicação

“Uma das principais mudanças geradas por essa norma foi estabelecer a necessidade de a edificação residencial ter vida útil de 50 anos”, explica o especialista. “Pela primeira vez, criou-se algo além da garantia de cinco anos dada na entrega do imóvel”, complementa. Ele faz a ressalva, porém, que esse prazo só é válido caso o (s) proprietário (s) cumpra (m) o plano de manutenção preestabelecido no contrato.

Isso dá mais munição para moradores reclamarem e reivindicarem junto aos síndicos e construtoras e pode ser estendido para construções comerciais e públicas – atualmente, deve ser observada apenas para obras residenciais. “Um dos pontos do seminário foi o entendimento de que ele deve servir de parâmetro para a melhoria de outros tipos de edificação”, sugere Oliveira.

No seminário, cerca de 100 arquitetos, mestres e outros tipos de profissionais ligados à área compartilharam experiências e entendimentos sobre a Norma de Desempenho, que entrou em vigor em 19 de julho de 2013.

Ela passou a ser aplicada em empreendimentos aprovados a partir de 2015. Além da vida útil, outros pontos tocados pela norma são parâmetros técnicos para vários requisitos importantes de uma edificação, como desempenho acústico, desempenho térmico e durabilidade.

No mesmo dia e local, os palestrantes também discutiram a eficiência energética das residências. De acordo com a sócia do Quali-A (empresa responsável pela consultoria), Júlia Fernandes, eficiência energética nada mais é do que aproveitar todas as fontes de energia das construções.

“Por exemplo, os edifícios consomem 50% da energia gerada no País. É muita responsabilidade. Os donos de edifícios tendem a querer diminuir esse custo e o governo não consegue produzir mais energia. Com isso, as construtoras têm que adotar estratégias para fazer essa redução”, explica Fernandes.

A consultoria de Etiquetagem PBE-Edifica, que também foi ministrada, está no mercado desde julho do ano passado e vem recebendo diversos alunos. Além de Fernandes e Oliveira, os palestrantes foram Juliana Andrade (arquiteta), Nielsen Alves (engenheiro civil), Milena Sampaio (arquiteta), Cândida Maciel (arquiteta).

Fonte: Obra24horas