Julgamento sobre comissão de corretagem em transações do Minha Casa, Minha Vida é adiado
Secovi-SP defende a legalidade da cobrança em operações nas faixas 1,5, 2 e 3 do programa.
Na última quarta-feira, dia 11/4, o Superior Tribunal de Justiça retomou julgamento de ação sobre cobrança de comissão de corretagem em operações de compra e venda de imóveis do Minha Casa, Minha Vida.
O resultado do julgamento ficou em quatro votos favoráveis à cobrança e dois contrários. Com o pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão, a apreciação da matéria pelo colegiado acabou sendo postergada.
A previsão é que os debates retornem à corte em 25/4.
O Secovi-SP, que é amicus curiae na ação, defende a legalidade da cobrança para as faixas de mercado – que atendem famílias com renda de R$ 2.600 a R$ 7.000. A faixa 1, para a entidade, deve permanecer isenta da cobrança.
Fonte: Secovi-SP