• INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM Nº 19/2018
    Altera dispositivo da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 30/2014, que estabelece os procedimentos para a análise do processo de avaliação especial de imóveis prevista no art. 8º da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, na forma que indica.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2018
    Dispõe sobre a solicitação e análise de REVISÃO DE CONDICIONANTES, previsto na Lei Municipal nº 8.915/2015 que institui a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e seu Decreto regulamentador nº 29.921/2018
  • DECRETO Nº 30.123 de 30 de agosto de 2018
    Estabelece as regras e critérios para o licenciamento através do Portal Eletrônico de Licenciamento Simplificado do Município de Salvador e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 30.124 de 30 de agosto de 2018
    Prorroga o prazo para formalização do pedido de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, na forma que indica.
  • DECRETO Nº 30.095 de 23 de agosto de 2018
    Institui normas relativas à exibição de publicidade no Município do Salvador e dá outras providências. Republicado por ter saído com incorreção.
  • DECRETO Nº 30.094 de 23 de agosto de 2018
    Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 29.100, de 06 de novembro de 2017, que regulamenta o art. 5º da Lei nº 8.474, de 02 de outubro de 2013, e institui o Programa de Certificação Sustentável “IPTU VERDE”, na forma que indica.
  • Instrução Normativa nº 1824, publicado no DOU de 14/8/2018
    Receita Federal modifica instrução sobre REFIS. grata,
  • Circular CAIXA Nº 820 DE 06/08/2018
    Manual Operacionais do Agente Operador do FGTS
  • Resolução nº 4.676
    Dispõe sobre os integrantes SBPE, SFH e SFI, as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
  • Lei nº 13.699
    Lei acresce no Estatuto da Cidade a garantia de condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto dos trabalhadores domésticos
  • Instrução Normativa nº 146
    Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.
  • Instrução Normativa nº 1.822
    Disciplinando as regras relativas à consolidação de débitos previdenciários no REFIS objeto da lei 14.496/2017
  • DECRETO Nº 30.006, 31 de julho do 2018
    Prorroga o prazo para formalização do pedido de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, na forma que indica.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 16, de 30 de julho de 2018
    Altera e acrescenta dispositivos na Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 30/2014, alterada pela IN SEFAZ/DGRM nº 15/2016, que estabelece os procedimentos para a análise do processo de avaliação especial de imóveis prevista no art. 8º da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, na forma que indica.
  • Decreto n° 9451 de 27 de julho
    Dispõe sobre os preceitos de acessibilidade relativos ao projeto e à construção de Edificação de uso privado multifamiliar, publicado no Diário Oficial da União.
  • Decreto Nº 9.450, de 24 de julho de 2018
    Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.6661, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição2 e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.
  • Decreto publicado no Diário Oficial do Município de 7 a 9/7.
    Decreto Nº 29.929 de 06 de julho de 2018 - Institui o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador - PLANMOB Salvador.
  • Lei publicada no DOM de hoje, 6/7
    LEI Nº 9.374/2018 Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador, institucionaliza as determinações do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 29.921 de 05 de julho de 2018
    Regulamenta os dispositivos da Lei Municipal nº 8.915, de 26 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e institui o Cadastro Municipal de Atividades Potencialmente Degradadoras e Utilizadoras de Recursos Naturais - CMAPD, no Município de Salvador, e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 29.900 de 29 de junho de 2018
    Altera dispositivos do Decreto nº 29.100, de 06 de novembro de 2017, que regulamenta o art. 5º da Lei nº 8.723, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a redução de 80% (oitenta por cento) no Valor Venal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, na forma que indica.
  • DECRETO Nº 29.896 de 28 de junho de 2018
    Prorroga o prazo para formalização do pedido de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, na forma que indica.
  • Decreto 9377
    Institui a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling.
  • Decreto n° 29.591
    Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 29.434, de 29 de dezembro de 2017, que regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 29.581 de 22 de março de 2018
    Regulamenta o art. 345 da Lei 9.069/2016, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador - PDDU, que dispõe sobre utilização de gabarito de altura mais permissivo e dá outras providências
  • Decreto Municipal 29.559 / 2018
    Veda a instituição de novo Programa de Parcelamento incentivado – PPI nos exercícios de 2019 e 2020, na forma que indica.
  • Decretos Municipais 29.547 e 29.548 / 2018
    O primeiro, regulamenta a Lei nº 9.285, de 27 de outubro de 2017, que instituiu o PLANO DE INCENTIVOS FISCAIS no âmbito do PROGRAMA SALVADOR 360, e dá outras providências. O segundo, altera as coordenadas indicada no Decreto nº 25.943 de 09 de abril de 2015, e dá nova redação, através do PR ADM nº 31.428/2015 - SEFAZ, que declarou de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área de terreno com acessões e benfeitorias porventura existentes, perfazendo área total de 853,75m² (oitocentos e cinquenta e três metros quadrados e sessenta e cinco decímetros de metros quadrados), lindeiro à Avenida Almirante Marques de Leão e a Avenida Oceânica antiga Av. Presidente Vargas, subdistrito da Barra, Zona Urbana do Município do Salvador e dá outras providências
  • Decreto Municipal 29.555 / 2018
    Regulamenta o art. 3° da Lei nº 9.279, de 28 de setembro de 2017, que prevê a extinção dos créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, mediante Dação em Pagamento de área de terreno ocupado por assentamentos informais destinados à regularização fundiária de interesse social, na forma que indica.
  • LEI Nº 9.285/2017
    Institui o PLANO DE INCENTIVOS FISCAIS no âmbito DO PROGRAMA SALVADOR 360, para estímulo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos, e dá outras providências.
  • Lei 13.294/2016
    Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
  • Lei 13.286/2016
    Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei n 8.935, de 18 de novembro de 1994.
  • Lei Estadual 11.476/2009
    Dispõe sobre a criação da Política de Desenvolvimento do Turismo Sustentável nas Áreas de Proteção Ambiental do Estado da Bahia, sobre o uso e ocupação na Zona de Proteção Visual, na Zona de Agricultura e na Zona de Manejo Especial da APA do Litoral Norte, e dá outras providências.
  • Lei Federal 13.240/2015
    Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, e os Decretos-Lei nos 3.438, de 17 de julho de 1941, 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e revoga dispositivo da Lei no 13.139, de 26 de junho de 2015.
  • Lei Estadual 7.799/2001
    Lei Estadual 7.799/2001 – Institui a Política Estdaual de Administração dos Recursos Ambientais e dá outras providências.
  • Lei Federal 12.587/2012
    Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
  • Instrução Normativa 580/2016
    Altera dispositivos da Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008.
  • Lei Complementar 140/2011
    Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre os entes federativos nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à matéria ambiental.
  • Lei Complementar Federal 116/2003
    Lei Complementar Federal 116/2003 – Dispõe sobre o imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
  • Instrução Normativa 20/2016
    Dá nova redação ao subitem 5.3 do Anexo I da Instrução Normativa nº 21, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Associativo.
  • Instrução Normativa 19/2016
    Dá nova redação ao subitem 5.3 do Anexo I da Instrução Normativa nº 22, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual.
  • Instrução Normativa 18/2016
    Dá nova redação ao subitem 6.2 do Anexo da Instrução Normativa nº 23, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações.
  • Instrução Normativa 1646/2016
    Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2016.
  • Instrução Normativa 13/2016
    Altera a redação da Instrução Normativa nº 33, de 17 de dezembro de 2014, que regulamenta a aquisição, pelo Agente Operador do FGTS, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), de Debêntures e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), que possuam lastro em Operações Urbanas Consorciadas.
  • Instrução Normativa 14/2016 – Ministério das Cidades
    Dá nova redação à Instrução Normativa nº 2, de 15 de março de 2016, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2016.
  • Instrução Normativa 15/2016 – SEFAZ/DGRM
    Altera dispositivo da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 30/2014 que estabelece os procedimentos para a análise do processo de avaliação especial de imóveis na forma que indica e dá outras providências.
  • Instrução Normativa 10/2016 – Ministério das Cidades
    Dá nova redação à Instrução Normativa nº 22, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual, e outras providências.
  • Instrução Normativa 9/2016 – Ministério das Cidades
    Dá nova redação à Instrução Normativa n° 39, de 19 de dezembro de 2014, do Ministério das Cidades, que Regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (PMCMV-E).
  • Instrução Normativa 12/2016 SEFAZ/DGRM
    Estabelece os procedimentos relativos às transações de unidades imobiliárias decorrentes de incorporação imobiliária, conforme disposto no art. 29 do Dec. nº 24.058, de 16 de julho de 2013, e dá outras providências.
  • Instrução Normativa 08/2016 – SEFAZ
    Revogou o § 3º do art. 2º da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM Nº 4, de 23 de janeiro de 2014, que previa o seguinte: Art. 2º (…….) §3º O valor atualizado do foro não poderá ser inferior a 0,6% (seis décimos por cento) do valor atualizado do domínio pleno do terreno, que configura a componente terreno do valor venal atualizado, utilizado para o cálculo do Imposto sobre a Transmissão intervivos de Bens Imóveis – ITIV. Dessa revogação conclui-se que não existe mais esse limitador mínimo de 0,6% do valor atualizado do domínio pleno do terreno, devendo ser adotadas, para atualização do valor do foro, as regras previstas no art. 2º, e §§ 1º e 2º da mesma IN.
  • Lei Federal 13.202/2015
    Lei nº 13.202/2015, sancionada ontem pela Presidente Dilma Roussef e publicada no Diário Oficial da União de 9/12, o contribuinte com débitos de natureza tributária, vencidos até 30 de junho de 2015 e em discussão administrativa ou judicial perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá, mediante requerimento, desistir do respectivo contencioso e utilizar créditos próprios de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, apurados até 31 de dezembro de 2013 e declarados até 30 de junho de 2015, para a quitação dos débitos em contencioso administrativo ou judicial.
  • Decreto 27.848
    Autoriza a realização de transação por adesão, no âmbito da Semana Nacional de Conciliação, dos créditos tributários, na forma que indica.
  • Decreto 16.988/2016
    Regulamenta a Compensação Ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, nos termos dos arts. 58 a 61 da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
  • Decretos 27.568 e 27.569 / 2016
    Dispõem sobre a atualização da composição do Plenário do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM e a nomeação dos novos membros desse Conselho. Representando a Ademi-BA, foram nomeados como titular e suplente, respectivamente, os diretores André Luiz Duarte Teixeira e Cristiano Augusto da Silva Freitas.
  • Decreto 8828/2016
    Dispõe sobre comercialização de energia elétrica.
  • Lei 13.312/2016
    Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.
  • Decreto Estadual 16.786/2016 – SEDUR
    Aprova o Regimento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR.
  • Decreto Estadual 16.785/2016
    Modifica a finalidade da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR. “Art. 4º – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR passa a ter por finalidade formular e executar as Políticas de Desenvolvimento Urbano, de Habitação de Interesse Social, de Mobilidade Urbana e Interurbana e o manejo de resíduos sólidos e das águas pluviais urbanas, bem como a assistência técnica aos Municípios, no âmbito do Estado da Bahia. ” (NR)
  • Decreto Municipal 27.278/2016
    Regulamenta o art. 22 do Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador e dá outras providências.
  • Decreto Federal 8.764/2016
    Institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e regulamenta o disposto no art. 41 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
  • Decreto Municipal 27.209/2016 – FUNDURBS
    regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador – FUNDURBS, criado pelo artigo 320 e 321 da Lei 7.400 de 2008.
  • Decreto Municipal 27.179/2016
    Publicado no diário de 30 de abril – regulamenta a Lei nº 8.550, de 28 de janeiro de 2014, que instituiu normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural do Município de Salvador.
  • Decreto Municipal 27.179/2016
    Publicado no diário de 30 de abril – regulamenta a Lei nº 8.550, de 28 de janeiro de 2014, que instituiu normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural do Município de Salvador.
  • Decreto Municipal 27.158/2016
    Regulamenta disposições previstas na Lei 8.962/2015, de 30 de dezembro de 2015, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação – PIDI.
  • Decreto Municipal 27.156 / 2016
    Dispõe sobre a Comissão Preparatória para a 6ª Conferência Municipal de Salvador e dá outras providências.
  • Decreto 27.131/2016
    Estabelece as condições de parcelamento dos débitos existentes perante a Secretaria Municipal de Urbanismo – SUCOM, na forma que indica.
  • Decreto Municipal 27.122/2016
    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis, com acessões e benfeitorias porventura existentes, excluídos os bens de domínio público, medindo 182.780,12m², localizados na Avenida Octávio Mangabeira, Subdistrito de Itapoan.
  • Decreto Municipal 27.111/2016
    Dispõe sobre a Delimitação das Bacias Hidrográficas e das Bacias de Drenagem Natural existentes no Município do Salvador e dá outras providências.
  • Decreto Estadual 16.655/2016
    Altera a finalidade da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento – SIHS e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR e dá outras providências.
  • Lei 13.259/2016
    Altera as Leis nos 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e 12.973, de 13 de maio de 2014, para possibilitar opção de tributação de empresas coligadas no exterior na forma de empresas controladas; e regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional.
  • Decreto Municipal 8.693/2016
    Transfere a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, assim como igualmente transfere a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Casa Civil da Presidência da República para o Gabinete Pessoal do Presidente da República.
  • Decreto 27.090/2016
    Dispõe sobre os critérios adicionais de priorização para seleção dos beneficiários do PMCMV no âmbito da Prefeitura Municipal do Salvador.
  • Decreto Municipal 27.093/2016
    Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis localizados no bairro do Comércio.
  • Decreto Municipal 27.047/2016
    Convoca a 6ª Conferência Municipal de Salvador a realizar-se nos dias 29 e 30 de junho de 2016, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Urbanismo. A 6ª Conferência Municipal de Salvador desenvolverá seus trabalhos a partir do Tema “Função Social da Cidade e da Propriedade”, e do Lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, preconizados pelo Governo Federal, através do Ministério das Cidades, desenvolvendo aspectos das políticas nacional, estadual e municipal de desenvolvimento urbano.
  • Decreto Municipal 26.995/2016
    Atualiza os valores constantes nas tabelas dos Anexos I e II do Decreto 25.852/2015, com vigência no exercício de 2016, na forma que indica.
  • Lei Estadual 13.457/2015
    Altera as Leis nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006 e nº 11.612, de 08 de outubro de 2009.
  • Lei Estadual 4.826/1989
    Institui o Imposto sobre Transmissão “CAUSA MORTIS” e doação de quaisquer bens ou direitos.
  • Lei Estadual 10.431/2006
    Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia e dá outras providências.
  • Lei Federal 7.661/1988
    Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.