Exija sempre o Registro da Incorporação

Imagine a seguinte situação: você poupa uma quantia de dinheiro para realizar uma compra sonhada e planejada há muito tempo, mas na hora de receber o produto ele não é exatamente aquilo pelo que você pagou. A pior parte é: você não pode reclamar ou trocar porque não existe nota fiscal.   

O que muitas pessoas não sabem é que uma situação similar a essa pode acontecer na compra de imóveis. O Registro da Incorporação Imobiliária (RI) é como um “RG” de um imóvel: é o documento que vai atestar a sua existência, além de conter as informações e especificações sobre ele.   

Negociar um imóvel sem RI é crime, a lei 4.591 de 1964 determina que para se oferecer um imóvel e iniciar a negociação deve-se ter o Registro da Incorporação. 

Sem ele, o empreendimento não está regular, a empresa não pode fazer financiamento bancário, o comprador não consegue financiar o imóvel e não tem a garantia de receber o bem que está negociando.  

Por isso, se faz necessário reforçar a importância desse documento. Um mercado imobiliário sólido, formal, seguro e atrativo para investimentos, é aquele que respeita e exige o cumprimento da legislação para exercer suas atividades.  

Quando as normas não são seguidas, regras são quebradas e leis violadas, a insegurança jurídica prevalece, afastando os investimentos.  

Retomamos a campanha Imóvel Legal tem Registro da Incorporação, para alertar os cidadãos que sempre que iniciarem a negociação de um imóvel novo, exijam o RI. 

A Ademi Ba e seus associados, defendem o cumprimento das leis e colabora para o desenvolvimento das cidades onde seus associados atuam, dialogando com todos os setores e membros da cadeia produtiva. 

Temos importantes e fundamentais conquistas a serem celebradas, reduzindo a burocracia e os custos dos empreendimentos. 

A pandemia mostrou a urgência da necessidade de reduzir as burocracias e investir na digitalização dos processos. O setor imobiliário saiu no frente. Desde então, houve disponibilização de chats online, investimentos em aplicativos, assinatura digital, tour virtual pelos imóveis. Mas é preciso que os cartórios evoluam mais e acompanhem as mudanças. 

Com a possibilidade de registro online surgida no segundo semestre de 2020, os cartórios de registros do estado tiveram uma alta de 71% em relação ao 1º semestre de 2020 e de 13% no comparativo com o mesmo período do ano anterior.  

Também avançamos com contribuições e definições conjuntas de um importante ator para o mercado imobiliário, que é a empresa fornecedora de energia do nosso estado. Seguimos reforçando nosso apelo pelo cumprimento dos prazos legais por parte da concessionária. Assim como reiteramos a solicitação da medição descentralizada, mais eficiente e sustentável.   

Ainda temos muito mais a avançar e, para isso, acreditamos na colaboração de todos os players desse mercado, que tem mostrado resultados tão potentes e promissores, especialmente numa época de desafios.   

Por isso mesmo que, impulsionar a recuperação econômica do país é uma necessidade e o mercado imobiliário tem dado a sua contribuição com lucidez e perseverança gerando empregos, renda e arrecadação. 

Defender o mercado, estar junto da sociedade e contribuir com o desenvolvimento de forma sustentável cumprindo as leis é um dever de todos.  

 

Cláudio Cunha        
Presidente da ADEMI-BA (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia).