05 out, 2017

Sylvio Capanema no II Seminário Jurídico CBIC

Insegurança Jurídica observada na resolução unilateral do contrato de venda e compra de imóveis versus a irregularidade e na irretratabilidade contratual prevista na lei de incorporações imobiliárias.

O Conselho Jurídico (CONJUR) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), promove no dia 6 de outubro, na Casa do Comércio, em Salvador (BA), o 2° Seminário Jurídico. O evento terá como tema central “A insegurança jurídica na Construção Civil” e será abordada sobre quatro óticas: 1) no Direito Civil / Consumerista; 2) no Direito Trabalhista; 3) no Direito Tributário; e 4) no Direito Constitucional Administrativo.

O Seminário Jurídico CBIC é um evento anual, realizado pelo Conjur-CBIC para discutir temas relevantes e entendimentos consolidados nos Tribunais Superiores, com palestras e apresentações de temas jurídicos, ministradas por eméritos intelectuais do direito, voltadas para o segmento imobiliário e da construção civil.

O evento é voltado para empresários e profissionais ligados aos setores da Construção Civil e Imobiliário, advogados, magistrados, promotores, procuradores e estudantes de direito que se interessam pela discussão dos temas respectivos do Seminário, com objetivo de debater, esclarecer e difundir o tema sob diversos pontos de vista, notadamente o trabalhista, o tributário, o civil e consumerista e o ambiental, e, principalmente, respondendo às dúvidas existentes, em um debate mais próximo do empresário da construção civil, com ampla profundidade jurídica. Visite o site

INSCRIÇÕES

A inscrição para o Seminário será exclusivamente feita pelo site e deverão ser realizadas até 29 de setembro de 2017. Após esta data, as inscrições só serão realizadas no local do evento, sujeitas a disponibilidade de vagas.

Consulte valores e condições abaixo:

Pleno: R$350,00

*Empresários, Diretores, Profissionais Liberais e outros.

Associado: R$300,00

* Associados à CBIC | ADEMI-BA | Sinduscon-BA e OAB-BA.

Estudante: R$175,00

*De graduação ou pós-graduação.

Observação: A inscrição nesta categoria só será realizada mediante comprovante de matricula (no semestre regular) anexado com o formulário de inscrição | Não está incluso o almoço nesta categoria.

Formas de Pagamento

1) Depósito bancário e/ou transferência eletrônica (TED, DOC)

Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia

CNPJ: 15.236.656/0001-85

Caixa Econômica Federal

Agência 1018/ Conta 4647-2 – Operação 003

*Após efetuar o pagamento, favor enviar comprovante para o e-mail contato@seminariojuridicocbic.com.br.

2) Boleto/ Via formulário no site

Cancelamento de Inscrição

Em caso de desistência esta deverá ser formulada mediante requerimento enviado para o e-mail: contato@seminariojuridicocbic.com.br até o dia 06/09/2017, sendo restituído apenas 50% do valor da inscrição. O valor será restituído até 30 dias após o término do evento. Não haverá reembolso para cancelamentos após 06/09/2017.

A titularidade poderá ser transferida mediante solicitação por escrito, dentro da mesma categoria.